Para o advogado a corrupçãeste pelo Carf nãeste pode ser Aspecto de maneira generalizada. “Se este órgãeste julgou benefÃcioável ao contribuinte e o Fisco nãeste gostou, ele de que recorra".Â
Contudo, por de que não trazer R$ 100 bilhões de modo a este Brasil? Esse projeto está parado. Tal é uma das coisas de que dá criar na área tributária qual podem gerar arrecadaçãeste, a ser boas para os contribuintes.
Segundo ele, a operação zelotes, de que investiga a venda de sentenças pelo órgão, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar este tribunal fazendário e, saiba como resultado, fará utilizando qual este contribuinte não ganhe mais nenhum caso lá.
É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é demasiado complexo. Para além disso, existe a dificuldade por interlocuçãeste usando o funcionário público. Ele tem em algum momento recebe a empresa um pé atrás, achando que tem alguma coisa errada. É difÃcil argumentar, dialogar, e mostrar que está certo. No Brasil ningué especialmentem te orienta.
Rocha lembra ainda de que liminar concedida este ano pelo ministro Luiz Fux, do STF, reconheceu a imunidade tributária da Cedae quanto aos impostos federais. Isso poderia significar a devolução do R$ 2 bilhões em Imposto por Renda recolhido através empresa ao longo dos últimos sete anos. "Isso deveria ser considerado dentro DE negociações", diz.
ConJur — O Ministfoirio Público Federal afirmou qual nãeste vai conseguir provar 90% Destes decisões que seria irregulares do Carf.
A advogada e economista Elena Landau, de que ocupou o cargo de diretora de desestatização do BNDES entre 1993 e 1996, diz de que a entrada do banco no artigo capital da Cedae representa uma "federalização" da estatal fluminense, semelhante ao de que ocorreu com distribuidoras deficitárias por energia elétrica, incorporadas pela Eletrobras, nos anos 90.
718/98 que dispõe A cerca de este assunto", comentou Bichara. "Embora nãeste se possa entrar com uma Proceder Direta por Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Nãeste é possÃvel que as concessionárias continuem levando este prejuÃzo de recolher este imposto mesmo dos inadimplentes", disse o advogado.
Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro de Estudos DE Sociedades do Advogados]. É uma questãeste simples de interpretação da norma legal. A operação por escritórios estrangeiros pelo Brasil é ilegal e eu acho que tem gente operando ilegalmente usando isso.
Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a fazer um balanço e constatar de que quaisquer tribunais sãeste muito Muito mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe qual, se este processo cair em certas turmas, é claro que o contribuinte vai perder.
Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como 1 todo. Espero que essa seja a orientação jurisprudencial prevalente em todos ESTES nosso site debates semelhantes. Porque visite esta página é uma decisão de que traz um pouco Ainda mais do conforto para ESTES contribuintes de que foram envolvidos nesse tema.
"Porque esse artigo tem um conteúdo por generalidade bem extensa e Têm a possibilidade de ser interpretado de maneira qual, somente aparentemente, seja motivo do inconstitucionalidade", complementou.
Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, o governo federal possui a titularidade Destes depósitos judiciais. Entãeste quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposição do juÃzo.
Luiz Gustavo Bichara — Sim, porém isso não é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão de representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.
Luiz Gustavo Bichara — Isso é um falso dilema. Ningué especialmentem vai contratar o advogado de 1 Emprego só porque ele tem uma propaganda em revista. Este advogado não se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca